Pensão de velhice: tudo o que precisa de saber

A pensão de velhice, também conhecida por reforma, é um valor pago mensalmente, destinado às pessoas com idade igual ou superior a 66 anos e 7 meses (2022) que tenham descontado durante pelo menos 15 anos para a Segurança Social

A reforma pode ser pedida aos 66 anos e sete meses, em 2022, mas em 2023 pode ser pedida aos 66 anos e quatro meses (um recuo significativo, atendendo a que a idade legal da reforma tem vindo a subir nos últimos anos, e era de 66 anos e seis meses em 2021)

Na maioria dos casos, se solicitar a pensão de velhice na idade indicada por lei, não sofrerá nenhum tipo de penalização, desde que cumprindo o prazo de garantia exigido.  No entanto, no caso de pedir antes da idade indicada, pode sofrer cortes no valor da pensão.

Quem tem direito à pensão de velhice?

Os contribuintes que têm direito a esta pensão realizaram contribuições mensais para a segurança social ao longo da vida ativa.

• Trabalhadores por conta de outrem (a contrato);
• Trabalhadores independentes (a recibos verdes) ou Trabalhadores do serviço doméstico;
• Beneficiários do Seguro Social Voluntário;
• Membros de Órgãos Estatutários de pessoas coletivas (diretores, gerentes e administradores).

Condições necessárias para ter acesso à Pensão de Velhice:

• A idade do requerente (66 anos e 7 meses em 2022 e 66 anos e 4 meses em 2023);
• O histórico de contribuições para a Segurança Social.

No caso das contribuições para a Segurança Social, o chamado prazo de garantia, são exigidos:

• 15 anos de descontos no mínimo, seguidos ou não, aos trabalhadores por conta de outrem e independentes;
• 144 meses com registo de remunerações aos beneficiários do Seguro Social Voluntário.

No caso de não reunir os descontos necessários, pode ter direito à pensão social de velhice. Informe-se melhor sobre as condições de acesso a este apoio junto da Segurança Social.

Quanto se recebe?

Para saber o valor exato da pensão só conseguirá saber no determinado momento do pedido, no entanto, poderá ter uma ideia aproximada e utilizar o simulador disponível na Segurança Social Direta.

Onde pedir a pensão de velhice?

O acesso à pensão de velhice pode ser feito de várias formas:

Se tiver atingido a idade para acesso à reforma sem penalizações, tiver o número de anos de descontos necessários para ter acesso à pensão e só os tiver feito apenas na Segurança Social, estar abrangido pelo regime normal não tendo carreiras especiais, residir em Portugal e não tiver dívidas à Segurança Social (no caso de trabalhador independente), pode pedir a Pensão na Hora.

A Pensão na Hora é um serviço disponível na Segurança Social Direta desde 26 de fevereiro de 2021 e que permite requerer a pensão de velhice, saber quanto vai receber, assim como ter uma resposta em menos de 24 horas.

Mas se não se enquadrar nas condições acima quando quiser ter acesso à pensão de velhice, pode pedir através da Segurança Social Direta.

Caso pretenda fazê-lo presencialmente deve solicitá-la junto da Segurança Social ou do Centro Nacional de Pensões. Em qualquer um dos casos vai precisar de preencher o formulário RP 5068-DGSS.

Caso decida enviar o formulário pelos correios, devidamente acompanhado dos documentos nele indicados, não se esqueça de incluir um envelope endereçado e com selo para que os serviços possam devolver-lhe o recibo de entrega.

O requerimento pode ser realizado cerca de três meses antes da data em que pretende começar a receber a pensão.

Se viver no estrangeiro, o pedido de pensão é apresentado na instituição de Segurança Social do país de residência, se houver acordo internacional de Segurança Social. Caso contrário, deve dirigi-lo ao Centro Nacional de Pensões.