IVA: O que é?

O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto transversal a toda a economia, abrangendo todas as fases do circuito económico, desde o fornecedor de matérias-primas até ao consumidor final.

Assim, qualquer pessoa, ao adquirir um bem ou serviço, estará a pagar, para além do valor do bem ou serviço, também o valor que corresponde ao IVA. Sendo que a taxa referente a este pode variar entre o 0 e os 23%.

A taxa de zero por cento aplica-se aos chamados serviços isentos de IVA, como é o caso de serviços médicos, os serviços prestados por creches, associações sem fins lucrativos, entre outros.

Taxas de IVA

Em Portugal existem três taxas diferentes de IVA. Estas podem variar de acordo com a zona geográfica e a qualificação da atividade ou serviço.

• Taxa Reduzida
• Taxa Intermédia
• Taxa Normal

Esta percentagem da Taxa de IVA vai variar entre Portugal Continental, Madeira e Açores.

• Em Portugal Continental a taxa normal é de 23%, a intermédia de 13% e a reduzida de 6%.
• Na Madeira, a taxa normal é de 22%, a intermédia passa a 12% e a reduzida a 5%
• Nos Açores, por sua vez, têm uma taxa normal de IVA de 18%, intermédia de 9% e reduzida de 4%.

A diferenciação entre estas taxas é feita de acordo com os produtos/ serviços comercializados.

Taxa reduzida – aplicada a todos os bens de primeira necessidade (leite, pão)

Taxa intermédia – aplicada a todos os outros produtos alimentares e bilhetes para eventos culturais

Taxa normal – aplicada à generalidade de todos os produtos e serviços

Isenção de IVA

Poderá estar isento de IVA por diversas razões:

• Isenção de IVA – artigo 53º do CIVA (se o negócio tem um volume anual inferior a 10 mil euros);
• Isento de IVA – artigo 9º do CIVA (alguns profissionais e prestadores de serviços estão isentos de IVA, por exemplo profissionais da área médica);
• Autoliquidação de IVA (autoliquidar IVA, por exemplo na construção civil);
• Exigibilidade de Caixa (cobrar IVA na emisão do recibo);
• Regime particular do tabaco (para produtores ou revendedores de tabaco) ;
• Regime da Margem de Lucro (regime para determinadas atividades, por exemplo agências de viagens).